Termos de Serviço

1. Aceitação destes Termos

Estes Termos de Serviço regem o uso do aplicativo Langualy e do site langualy.app. Ao criar uma conta e usar a Langualy, você concorda com eles. Se não concordar, não crie a conta e não use o serviço.

A Política de Privacidade faz parte destes Termos e explica como tratamos as informações de quem usa o aplicativo. Vale a pena ler as duas.

2. Quem oferece a Langualy

A Langualy é operada pela Viper LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.663.220/0001-36, com nome fantasia Viper, sediada na Rua Manoel Medeiros Guedes, nº 12, Sala 201, Manaíra, João Pessoa – PB, CEP 58038-360, Brasil.

Nos endereços langualy.app e langualy.com. Para falar com a gente, sobre qualquer assunto tratado nestes Termos: help@langualy.app.

3. Quem pode usar: 18 anos ou mais

A Langualy é destinada a pessoas com 18 anos ou mais. Ao criar uma conta, você declara possuir pelo menos 18 anos.

Não pedimos data de nascimento e não guardamos sua idade: registramos apenas a data e a hora em que você fez essa declaração, junto com o aceite destes Termos e da Política de Privacidade. Quem cria a conta com e-mail faz a declaração no cadastro; quem entra com a Apple ou com o Google, numa tela de aceite logo depois de entrar, antes de começar a estudar.

A idade mínima existe porque o conteúdo pedagógico pode incluir gírias, termos vulgares ou expressões ofensivas quando forem relevantes para o aprendizado. Esses itens recebem rótulo editorial correspondente dentro do aplicativo.

Se identificarmos que uma conta pertence a alguém com menos de 18 anos, poderemos suspendê-la e excluí-la, junto com os dados associados, observadas as obrigações legais aplicáveis.

4. Sua conta

Para usar a Langualy é preciso ter uma conta. Você pode criá-la com nome de exibição, e-mail e senha, ou entrar com a sua conta da Apple ou do Google, sem criar senha. A conta é o que guarda seu progresso e o mantém sincronizado.

Ao entrar com a Apple ou com o Google, a identificação é feita pelo próprio provedor, conforme os termos dele, e nós recebemos apenas o necessário para abrir a sua conta, como descrito na Política de Privacidade. Com a Apple, você pode escolher esconder o seu e-mail real.

Ao manter uma conta, você se compromete a:

• informar um e-mail válido e sob seu controle, ou manter o acesso à conta da Apple ou do Google que usou para entrar;
• se usar senha, escolher uma própria e mantê-la em segredo;
• não compartilhar suas credenciais nem permitir que outra pessoa use sua conta;
• avisar em help@langualy.app se suspeitar de acesso indevido.

Você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta. Se esquecer a senha, use a opção de recuperação na tela de entrada: enviamos um link para o e-mail cadastrado. Quem entra com a Apple ou com o Google recupera o acesso pelo próprio provedor.

Ter mais de uma conta não é proibido por si só. É proibido usar contas adicionais para fraude, abuso da infraestrutura ou para contornar limites, restrições e suspensões.

5. O que a Langualy faz

A Langualy é um aplicativo de aquisição de vocabulário. O conteúdo é organizado a partir das palavras e expressões mais utilizadas do idioma, e cada palavra é trabalhada em quatro habilidades:

• Leitura (reading): você lê a frase oficial, tenta compreendê-la e escolhe a tradução certa entre quatro opções. Acertar ou errar já define a avaliação, e a tradução, a pronúncia e o significado aparecem depois da resposta.
• Fala (speaking), por shadowing: você ouve o áudio oficial, grava sua voz e o aplicativo compara o que foi reconhecido com a frase esperada.
• Escuta (listening), por ditado: você escreve o que ouviu, e o aplicativo compara sua resposta com a frase oficial palavra por palavra, no próprio aparelho.
• Escrita (writing): você chega a escrever a frase inteira aos poucos. Nas palavras com frase oficial, começa montando a frase com blocos, depois escreve a frase inteira a partir da tradução e, por fim, escreve outras frases da mesma palavra, uma a cada revisão. As duas últimas etapas podem ser analisadas por um serviço de inteligência artificial.

Um algoritmo de repetição espaçada calcula quando cada habilidade de cada palavra deve voltar. O aplicativo também mostra seu progresso, uma meta diária ajustável, a sequência de dias estudados e o número de palavras consolidadas — o Meu Vocabulário.

No lançamento, o idioma de estudo disponível é o inglês americano e a interface está em português do Brasil.

6. Natureza educacional: o que não prometemos

A Langualy é uma ferramenta de apoio ao aprendizado. Ela ajuda, mas não faz milagre, e é importante dizer isso com todas as letras:

• não garantimos fluência, aprovação em prova, nível específico nem qualquer resultado determinado;
• os resultados variam conforme a dedicação, a frequência e o ponto de partida de cada pessoa;
• o aplicativo não substitui professor, tradutor profissional, escola, curso completo nem certificação oficial de proficiência;
• a Langualy é especializada em vocabulário e não pretende ser um curso completo de idioma.

Nada nesta seção afasta direitos que a legislação assegura a você, especialmente os do Código de Defesa do Consumidor.

7. Correções automáticas e inteligência artificial

Parte das correções da Langualy é automática. Elas funcionam assim:

Ao escrever outras frases da palavra, você escolhe nos ajustes do aplicativo quanto a correção exige. No modo Fácil, conta sobretudo se a palavra foi bem usada e se a frase disse o que a tradução pedia; no Intermediário, erros de gramática e de ortografia pesam na nota; no Difícil, a frase precisa estar correta. A análise da inteligência artificial é a mesma nos três modos; muda só a régua que decide a nota.

Correções automáticas erram. A transcrição pode reconhecer uma palavra por outra; a inteligência artificial pode interpretar mal a sua intenção; a comparação do ditado pode considerar diferente uma resposta que você julga válida. Trate o resultado como auxílio de estudo, nunca como avaliação oficial de proficiência.

Quando uma correção parecer errada, você pode contestá-la pelo próprio exercício. A contestação não altera a avaliação já registrada, mas o caso é analisado pela nossa equipe e pode gerar correção de conteúdo em versões seguintes. Na leitura, você pode avisar que a tradução parece errada, e o aviso segue para a mesma análise. A Política de Privacidade descreve exatamente o que é enviado em cada tipo de contestação e de aviso.

A Langualy não utiliza os textos que você escreve nem as suas gravações para treinar modelos próprios.

8. O conteúdo que você cria

As frases que você escreve, os significados que informa em português, as respostas do ditado e as gravações da sua voz são seus. Nós não adquirimos propriedade sobre esse conteúdo, e você continua livre para usá-lo como quiser.

Para que o exercício funcione, você nos concede uma licença gratuita, não exclusiva e limitada para tratar esse conteúdo apenas na medida necessária para:

• executar o exercício que você iniciou;
• transcrever a gravação e corrigir ou avaliar a resposta, inclusive por meio dos provedores indicados na Política de Privacidade;
• exibir o resultado para você;
• analisar uma contestação que você tenha enviado;
• guardar, sem vínculo com a sua conta, a frase em inglês que você escreve nas duas últimas etapas da escrita, junto da correção que ela recebeu, para reaproveitá-la quando outra pessoa escrever a mesma frase e para revisar o conteúdo do aplicativo;
• proteger o serviço contra fraude e abuso;
• cumprir obrigações legais e exercer ou defender direitos.

A licença termina com a finalidade. Ela não é perpétua, não é irrestrita, não autoriza publicação, não autoriza uso publicitário e não autoriza o treinamento de modelos da Langualy.

Você é responsável pelo que escreve e grava. Não envie dados sensíveis, informações de terceiros, senhas ou qualquer conteúdo ilícito nos campos dos exercícios — eles existem para praticar o idioma.

9. Conteúdo e propriedade intelectual da Langualy

A Viper LTDA é titular ou está autorizada a explorar comercialmente tudo o que compõe a Langualy, incluindo:

• o banco de palavras e expressões e a ordem em que aparecem;
• as frases, as traduções, as pronúncias e as classificações;
• os áudios de palavras e de frases;
• as explicações, os textos e a organização pedagógica;
• as ilustrações, os ícones e a identidade visual;
• a marca Langualy, o logotipo e os nomes associados;
• o software, a interface, o código e as bases e compilações de conteúdo.

A seleção, a organização e a curadoria desse material são protegidas de forma autônoma, ainda que elementos isolados sejam de uso comum.

10. O que você pode e o que não pode fazer com o conteúdo

Concedemos a você uma licença pessoal, intransferível, revogável e não exclusiva para usar a Langualy para estudar. Nesse uso normal está incluído, e não vemos problema nenhum nisso:

• tirar capturas de tela e compartilhá-las;
• anotar palavras e frases no seu caderno ou nas suas próprias fichas;
• comentar e mostrar trechos do aplicativo para outras pessoas.

O que não é permitido, na medida do que a lei autoriza restringir:

• extrair o conteúdo em massa, por qualquer meio, manual ou automatizado;
• fazer scraping, raspagem ou cópia sistemática do catálogo;
• redistribuir, revender, licenciar ou publicar o conteúdo;
• montar banco de dados, curso, aplicativo ou produto concorrente a partir do nosso material;
• usar os áudios, as traduções ou as frases em outro produto;
• automatizar o acesso ao serviço sem autorização por escrito;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software, fora das hipóteses expressamente permitidas por lei;
• contornar limites de uso, proteções técnicas ou restrições de acesso.

11. Condutas proibidas

Além do item anterior, não é permitido usar a Langualy para:

• fraude de qualquer natureza;
• abuso da infraestrutura, incluindo volume anormal de requisições;
• criar múltiplas contas para contornar limites, restrições ou suspensões;
• compartilhar acesso com o objetivo de burlar limites de uso;
• interferir no funcionamento do serviço ou degradá-lo para outras pessoas;
• explorar vulnerabilidades, tentar acesso não autorizado ou distribuir código malicioso;
• violar direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual e de privacidade;
• praticar qualquer ato ilícito ou contrário a estes Termos.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de contas usadas para as condutas descritas acima, ou quando isso for necessário para cumprir a lei, proteger outras pessoas ou preservar a segurança do serviço.

Sempre que for razoável, informaremos o motivo e você poderá contestar a decisão em help@langualy.app. Em situações que exijam ação imediata — segurança, fraude, proteção de terceiros ou cumprimento de ordem legal — a medida pode ser aplicada antes do aviso, e a contestação continua disponível depois.

Você pode encerrar o uso a qualquer momento, saindo da conta ou excluindo-a.

13. Exclusão e recuperação da conta

A exclusão da conta é feita dentro do aplicativo, em Perfil e configurações. Por segurança, pedimos que você digite uma palavra de confirmação e, se a sua conta tiver senha, também a senha atual. Se você entrou com a Apple, revogamos na Apple, no momento do pedido, a autorização que você deu à Langualy.

Depois disso:

1. a conta entra em um período de recuperação de 30 dias, e a data-limite é exibida na própria tela;
2. durante esse período você ainda consegue entrar, com seu e-mail e senha ou com a Apple ou o Google, mas o aplicativo abre direto em uma tela de recuperação, em vez do estudo;
3. basta confirmar a recuperação nessa tela para que a exclusão seja cancelada e a conta volte ao normal, com todo o progresso;
4. passados os 30 dias, uma rotina automática apaga a conta em definitivo;
5. depois disso a conta não pode mais ser recuperada, e nem nós conseguimos restaurá-la.

Após a exclusão definitiva, podem permanecer apenas registros estritamente necessários para cumprir obrigações legais, para segurança e prevenção de fraude, ou para o exercício e a defesa de direitos. Esses registros não constituem uma conta e não ficam disponíveis para uso comum do serviço. A Política de Privacidade descreve exatamente o que é apagado e o que permanece.

14. Redefinição de progresso

Sem excluir a conta, você pode redefinir o progresso de um idioma. São duas opções, e as duas são definitivas: não há como desfazer.

Contestações que você já tenha enviado não são afetadas pela redefinição de progresso.

15. Disponibilidade e mudanças no serviço

A Langualy depende de conexão com a internet e de serviços de terceiros — hospedagem, transcrição, correção automática e a loja de aplicativos. Falhas nesses serviços podem deixar o aplicativo indisponível ou com funções limitadas.

Faremos esforços razoáveis para manter o serviço no ar e funcionando bem, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

O produto está em desenvolvimento contínuo. Conteúdos e funcionalidades podem ser corrigidos, alterados, substituídos ou removidos ao longo do tempo. Quando a mudança for relevante e o aviso prévio for razoavelmente possível, comunicaremos pelo aplicativo, pelo site ou por e-mail. Não assumimos o compromisso de avisar antecipadamente sobre toda e qualquer alteração.

16. Plano gratuito e Langualy Premium

A partir da versão 1.5.0, a Langualy oferece um plano gratuito e o Langualy Premium, uma assinatura opcional no iOS. O plano gratuito permite descobrir 5 palavras novas por dia, por idioma, além de 3 palavras iniciais extras por idioma. As revisões das palavras já adicionadas continuam disponíveis. O Premium permite descobrir palavras sem limite diário enquanto a assinatura estiver ativa. A disponibilidade e os limites aplicáveis são apresentados no aplicativo; durante a transição de versões, o acesso gratuito pode permanecer sem limite.

Os planos mensal e anual têm renovação automática. O anual é cobrado integralmente a cada ano, não em parcelas mensais. Preço, moeda, duração e eventuais ofertas são apresentados pela App Store antes da confirmação. Não há cobrança sem sua confirmação de compra.

O pagamento é processado pela Apple e cobrado na sua Conta Apple. A assinatura se renova automaticamente, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período vigente. A renovação pode ser cobrada nas 24 horas anteriores ao término. Gerencie ou cancele em Ajustes do iPhone > seu nome > Assinaturas. Em regra, o cancelamento impede a próxima renovação e mantém o acesso até o fim do período já pago.

Para restaurar uma compra, entre na mesma conta Langualy, use a Conta Apple da compra e toque em Restaurar compras na tela do Premium. Excluir o aplicativo ou a conta Langualy não cancela a assinatura na Apple. Solicitações de reembolso podem ser feitas em reportaproblem.apple.com, conforme as regras da Apple e os direitos previstos na legislação aplicável.

A licença de uso do aplicativo distribuído pela App Store está sujeita ao Contrato de Licença de Usuário Final padrão da Apple (EULA), disponível em https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/. Estes Termos complementam as regras do serviço sem afastar direitos legais do consumidor. A Langualy continua sem anúncios.

17. Serviços de terceiros

Para funcionar, a Langualy usa serviços operados por outras empresas: hospedagem e banco de dados, transcrição de fala, correção automática por inteligência artificial, entrada com a Apple e com o Google e a loja de aplicativos que distribui o programa. Os provedores estão identificados na Política de Privacidade.

Cada um desses serviços tem termos e políticas próprios, e a relação deles com você, quando existir, é regida por esses documentos. Escolhemos e supervisionamos nossos provedores, mas não controlamos a operação interna deles.

18. Limitação de responsabilidade

Respondemos pelos danos que causarmos, nos termos da legislação aplicável. Dentro dos limites que a lei permite, não respondemos por:

• indisponibilidade causada por falha de conexão, do aparelho ou de serviços de terceiros;
• decisões que você tome com base exclusivamente em uma correção automática;
• resultados de aprendizado, que dependem do uso que cada pessoa faz do aplicativo;
• uso da sua conta por terceiro em razão de compartilhamento de senha ou do acesso à sua conta da Apple ou do Google;
• perda de conteúdo temporário que, por decisão de projeto, não é armazenado — gravações e textos de exercício, ressalvado o pouco que a Política de Privacidade indica como guardado.

Nenhuma parte destes Termos exclui ou reduz direitos indisponíveis assegurados pela legislação brasileira, em especial os previstos no Código de Defesa do Consumidor. Cláusula que se mostre inválida é afastada apenas naquilo que for inválida, e o restante continua em vigor.

19. Uso indevido por sua parte

Se o uso que você fizer da Langualy em desacordo com estes Termos ou com a lei causar dano comprovado a nós ou a terceiros, você responde por esse dano, nos limites e nas condições previstos na legislação aplicável. Esta cláusula não cria obrigação além do que a lei já estabelece.

20. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade da Langualy, que integra estes Termos e está publicada no mesmo site, acessível também dentro do aplicativo.

21. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas nossas práticas. A data de vigência e o número da versão sempre aparecem no início e no fim do documento.

Quando a alteração for relevante, avisaremos pelo aplicativo, pelo site ou por e-mail. Quando a legislação ou a natureza da mudança exigir, pediremos uma nova concordância antes de aplicá-la a você.

22. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa – PB para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos. Esta eleição não afasta o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio, nem qualquer outro foro que a legislação assegure de forma obrigatória.

Não adotamos arbitragem obrigatória.

23. Idiomas deste documento

Publicamos estes Termos em português do Brasil, inglês e espanhol. As três versões buscam comunicar exatamente as mesmas regras.

Em caso de divergência de interpretação entre elas, prevalece a versão em português do Brasil, na medida permitida pela legislação aplicável. Essa regra não afasta direitos assegurados de forma obrigatória pela jurisdição do usuário.

24. Contato

Dúvidas, pedidos e contestações relacionados a estes Termos: help@langualy.app. Responderemos assim que possível.